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Desaprovação da Regra SEC sobre Divulgação de Riscos de Cibersegurança Corporativa.

Esta resolução visa anular uma nova regra da Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio (SEC) que exigia que as empresas de capital aberto divulgassem prontamente incidentes cibernéticos significativos e suas estratégias de gestão de risco. Se aprovada, as empresas não serão obrigadas a fornecer essas informações detalhadas aos investidores, o que pode diminuir a transparência sobre a segurança dos seus investimentos. Isto afeta a capacidade dos cidadãos de avaliar os riscos das empresas.
Pontos-chave
Bloqueia a exigência da SEC para que as empresas públicas divulguem as suas estratégias de gestão de risco de cibersegurança.
Remove o mandato para divulgação rápida de incidentes cibernéticos materiais, afetando a transparência para os investidores.
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Número de impressão: 118_SJRES_50
Patrocinador: Sen. Tillis, Thomas [R-NC]
Data de início: 2023-11-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Securities and Exchange Commission relating to "Cybersecurity Risk Management, Strategy, Governance, and Incident Disclosure".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SJRES_50.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Bloqueia a exigência da SEC para que as empresas públicas divulguem as suas estratégias de gestão de risco de cibersegurança.
  • Remove o mandato para divulgação rápida de incidentes cibernéticos materiais, afetando a transparência para os investidores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Tillis, Thomas [R-NC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Economia Informatização