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Congresso busca anular classificação da EPA sobre emissões de chumbo de aeronaves

Esta resolução do Congresso visa anular a determinação da Agência de Proteção Ambiental (EPA) de que as emissões de chumbo de motores de aeronaves que utilizam combustível com chumbo representam um perigo para a saúde pública. Se aprovada, a determinação da EPA não terá efeito legal, interrompendo qualquer regulamentação federal destinada a reduzir essa poluição. Isso significa que os cidadãos, especialmente aqueles que vivem perto de aeroportos, podem continuar expostos à poluição atmosférica por chumbo.
Pontos-chave
O Congresso está a tentar desaprovar uma regra federal que classificou as emissões de chumbo do combustível de aviação como perigosas para a saúde e bem-estar públicos.
O bloqueio da determinação da EPA significa que não serão implementadas regulamentações imediatas para reduzir as emissões de chumbo das aeronaves, afetando a qualidade do ar.
A indústria da aviação geral evita novos requisitos, potencialmente dispendiosos, relacionados com a transição para combustível sem chumbo.
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Informações Adicionais
A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Environmental Protection Agency entitled "Finding That Lead Emissions From Aircraft Engines That Operate on Leaded Fuel Cause or Contribute to Air Pollution That May Reasonably Be Anticipated To Endanger Public Health and Welfare".
Número de impressão: SJRES 52
Patrocinador: Sen. Murkowski, Lisa [R-AK]
Data de início: 2023-12-06