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Congresso busca anular regras do Tesouro sobre fundos COVID estaduais e locais.

O Congresso está a tentar anular uma regra de despesa específica emitida pelo Departamento do Tesouro relativa aos Fundos de Recuperação Fiscal Estaduais e Locais do Coronavírus (CSLFRF). Se for bem-sucedida, a orientação federal de novembro de 2023 sobre como os governos estaduais e locais devem usar estes fundos de alívio pandémico será anulada. Esta mudança poderá afetar a forma como as autoridades locais gerem e alocam o dinheiro federal restante para projetos e serviços comunitários.
Pontos-chave
A resolução visa desaprovar e anular uma regra específica do Departamento do Tesouro sobre o uso de fundos federais de alívio COVID por governos locais.
Se a regra for anulada, as restrições federais específicas sobre como os governos locais gastam os fundos de recuperação restantes serão removidas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-05-15
52%
A favor 46
Contra 49
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Falhou
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_SJRES_57
Patrocinador: Sen. Schmitt, Eric [R-MO]
Data de início: 2024-02-01
Data de votação: 2024-05-15
Votação nº: 168
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Department of the Treasury relating to "Coronavirus State and Local Fiscal Recovery Funds".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SJRES_57.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A resolução visa desaprovar e anular uma regra específica do Departamento do Tesouro sobre o uso de fundos federais de alívio COVID por governos locais.
  • Se a regra for anulada, as restrições federais específicas sobre como os governos locais gastam os fundos de recuperação restantes serão removidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Falhou.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schmitt, Eric [R-MO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Failed of passage in Senate by Yea-Nay Vote. 46 - 49. Record Vote Number: 168.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Governo Local Economia