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Congresso busca bloquear nova regra de classificação de trabalhadores e contratados

O Congresso está a tentar impedir uma nova regra do Departamento do Trabalho que define se um trabalhador é um empregado ou um contratado independente ao abrigo da lei federal. Se esta resolução for aprovada, os padrões de classificação existentes, potencialmente menos rigorosos, permanecerão em vigor. Isto afeta se os trabalhadores têm direito a salário mínimo, horas extraordinárias e outras proteções.
Pontos-chave
Bloqueio da Regra de Classificação do DOL: O objetivo é anular uma regra destinada a facilitar a classificação dos trabalhadores como 'empregados' tradicionais.
Impacto nos Direitos do Trabalhador: Se a regra for bloqueada, os padrões de classificação atuais persistem, o que pode dificultar o acesso de alguns trabalhadores ao salário mínimo e às proteções de horas extraordinárias.
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Número de impressão: 118_SJRES_63
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2024-03-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Department of Labor relating to "Employee or Independent Contractor Classification Under the Fair Labor Standards Act".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SJRES_63.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Bloqueio da Regra de Classificação do DOL: O objetivo é anular uma regra destinada a facilitar a classificação dos trabalhadores como 'empregados' tradicionais.
  • Impacto nos Direitos do Trabalhador: Se a regra for bloqueada, os padrões de classificação atuais persistem, o que pode dificultar o acesso de alguns trabalhadores ao salário mínimo e às proteções de horas extraordinárias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Trabalho Economia