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Veto do Congresso: Bloqueio da Regra FCC sobre Discriminação Digital.

Esta resolução visa anular uma nova regra estabelecida pela Comissão Federal de Comunicações (FCC) destinada a prevenir a discriminação no acesso a serviços de internet de alta velocidade. Se aprovada, as regulamentações específicas concebidas para proteger os cidadãos de tratamento injusto por parte dos fornecedores de internet serão anuladas. Isto remove um mecanismo federal destinado a garantir o acesso equitativo à banda larga.
Pontos-chave
Anulação da regra da FCC relativa à prevenção e eliminação da discriminação digital.
Os fornecedores de serviços de internet não serão obrigados a cumprir estas regulamentações federais específicas sobre igualdade de acesso.
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Número de impressão: 118_SJRES_64
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2024-03-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Federal Communications Commission relating to "The Infrastructure Investment and Jobs Act: Prevention and Elimination of Digital Discrimination".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SJRES_64.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Anulação da regra da FCC relativa à prevenção e eliminação da discriminação digital.
  • Os fornecedores de serviços de internet não serão obrigados a cumprir estas regulamentações federais específicas sobre igualdade de acesso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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