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Procedimentos para o julgamento de impeachment do Secretário Mayorkas.

Esta resolução estabelece o cronograma detalhado e as regras para o julgamento no Senado sobre o impeachment do Secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas. Define prazos para a apresentação de documentos, aloca 16 horas para as apresentações de cada parte e descreve os procedimentos para lidar com provas e potenciais testemunhas. Embora não altere diretamente a vida quotidiana dos cidadãos, define como o Congresso exerce a sua supervisão constitucional sobre altos funcionários responsáveis pela segurança nacional.
Pontos-chave
Prazos rigorosos (7 dias de sessão) estabelecidos para a resposta do Secretário Mayorkas e a réplica da Câmara dos Representantes.
Cada parte tem um máximo de 16 horas ao longo de dois dias de sessão para apresentar argumentos e provas.
Os Senadores têm um período de 4 horas para questionar as partes envolvidas no julgamento.
Procedimentos definidos para testemunhas: as declarações devem ocorrer primeiro, seguidas de uma votação do Senado sobre se as testemunhas testemunharão na câmara.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_SJRES_67
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2024-04-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution to provide for related procedures concerning the articles of impeachment against Alejandro Nicholas Mayorkas, Secretary of Homeland Security.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SJRES_67.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Prazos rigorosos (7 dias de sessão) estabelecidos para a resposta do Secretário Mayorkas e a réplica da Câmara dos Representantes.
  • Cada parte tem um máximo de 16 horas ao longo de dois dias de sessão para apresentar argumentos e provas.
  • Os Senadores têm um período de 4 horas para questionar as partes envolvidas no julgamento.
  • Procedimentos definidos para testemunhas: as declarações devem ocorrer primeiro, seguidas de uma votação do Senado sobre se as testemunhas testemunharão na câmara.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 351.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança