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Procedimentos para o julgamento de impeachment do Secretário Mayorkas.

Esta resolução estabelece o cronograma detalhado e as regras para o julgamento no Senado sobre o impeachment do Secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas. Define prazos para a apresentação de documentos, aloca 16 horas para as apresentações de cada parte e descreve os procedimentos para lidar com provas e potenciais testemunhas. Embora não altere diretamente a vida quotidiana dos cidadãos, define como o Congresso exerce a sua supervisão constitucional sobre altos funcionários responsáveis pela segurança nacional.
Pontos-chave
Prazos rigorosos (7 dias de sessão) estabelecidos para a resposta do Secretário Mayorkas e a réplica da Câmara dos Representantes.
Cada parte tem um máximo de 16 horas ao longo de dois dias de sessão para apresentar argumentos e provas.
Os Senadores têm um período de 4 horas para questionar as partes envolvidas no julgamento.
Procedimentos definidos para testemunhas: as declarações devem ocorrer primeiro, seguidas de uma votação do Senado sobre se as testemunhas testemunharão na câmara.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_SJRES_67
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2024-04-08