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Regras do Senado para o Julgamento de Impeachment do Secretário Mayorkas.

Esta resolução estabelece as regras e prazos detalhados para o julgamento de impeachment do Secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, no Senado dos EUA. Define os limites de tempo para as apresentações de ambas as partes e o período de questionamento dos Senadores. Embora não afete diretamente a vida quotidiana dos cidadãos, garante um quadro legal claro para a responsabilização de um alto funcionário governamental.
Pontos-chave
Prazos rigorosos são definidos para a apresentação das respostas pelo Secretário Mayorkas e a réplica pela Câmara dos Representantes (7 dias de sessão).
Ambas as partes (Câmara e Secretário) têm um máximo de 24 horas cada, distribuídas por até 3 dias de sessão, para apresentar os seus argumentos.
Os Senadores terão até 16 horas no total para questionar as partes após a conclusão das apresentações.
É exigido um processo de duas etapas para as testemunhas: primeiro devem ser depostas, e só depois o Senado vota sobre quais testemunhas depostas irão testemunhar.
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Número de impressão: 118_SJRES_69
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2024-04-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution to provide for related procedures concerning the articles of impeachment against Alejandro Nicholas Mayorkas, Secretary of Homeland Security.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SJRES_69.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Prazos rigorosos são definidos para a apresentação das respostas pelo Secretário Mayorkas e a réplica pela Câmara dos Representantes (7 dias de sessão).
  • Ambas as partes (Câmara e Secretário) têm um máximo de 24 horas cada, distribuídas por até 3 dias de sessão, para apresentar os seus argumentos.
  • Os Senadores terão até 16 horas no total para questionar as partes após a conclusão das apresentações.
  • É exigido um processo de duas etapas para as testemunhas: primeiro devem ser depostas, e só depois o Senado vota sobre quais testemunhas depostas irão testemunhar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 353.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança