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Congresso anula nova definição federal de águas (WOTUS).
Esta resolução do Congresso desaprova a regra submetida pela EPA e pelo Corpo de Engenheiros do Exército relativa à "Definição Revisada de Águas dos Estados Unidos" (WOTUS). Consequentemente, a nova regra que determinaria quais cursos de água e zonas húmidas estão sob estrita jurisdição federal não entrará em vigor. Isto mantém o quadro regulamentar existente para agricultores e proprietários de terras no que diz respeito a licenças.
Pontos-chave
A regra destinada a redefinir o âmbito da jurisdição federal sobre corpos d'água e zonas húmidas foi rejeitada pelo Congresso.
A definição de "Águas dos Estados Unidos" (WOTUS) permanece inalterada, afetando os requisitos de licença para proprietários de terras.
As agências federais estão proibidas de aplicar a nova regra proposta sobre regulamentação e proteção da água.
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