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Desaprovação do Congresso das Normas de Emissão da EPA para Petróleo e Gás

Esta resolução visa anular uma nova regra da Agência de Proteção Ambiental (EPA) que estabelece padrões de desempenho e diretrizes de emissão para o setor de petróleo e gás natural. Se o Congresso aprovar esta medida, os regulamentos mais rigorosos da EPA sobre o controle de emissões de gases de efeito estufa não entrarão em vigor. Isso mantém os requisitos ambientais atuais, menos rigorosos para as empresas de energia, o que pode afetar a qualidade do ar e os custos de energia.
Pontos-chave
Bloqueio da implementação das normas mais rigorosas da EPA sobre emissões de metano e poluição das operações de petróleo e gás.
As empresas de energia manteriam os padrões operacionais atuais, o que pode reduzir seus custos de conformidade.
Nenhuma nova exigência federal para monitorar e reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor de petróleo e gás será aplicada.
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Número de impressão: 118_SJRES_71
Patrocinador: Sen. Marshall, Roger [R-KS]
Data de início: 2024-04-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Environmental Protection Agency relating to "Standards of Performance for New, Reconstructed, and Modified Sources and Emissions Guidelines for Existing Sources: Oil and Natural Gas Sector Climate Review".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SJRES_71.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Bloqueio da implementação das normas mais rigorosas da EPA sobre emissões de metano e poluição das operações de petróleo e gás.
  • As empresas de energia manteriam os padrões operacionais atuais, o que pode reduzir seus custos de conformidade.
  • Nenhuma nova exigência federal para monitorar e reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor de petróleo e gás será aplicada.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Marshall, Roger [R-KS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Ambiente Economia