Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é SJRES 73.
Congresso busca anular novas regras para parcerias com organizações religiosas.
Esta Resolução Conjunta visa anular uma regulamentação federal recente que definia os termos de cooperação entre nove grandes agências governamentais (incluindo os Departamentos de Saúde, Educação e Habitação) e organizações religiosas e de bairro. Se aprovada, as novas regras que regem estas parcerias e mecanismos de financiamento seriam canceladas, mantendo os procedimentos anteriores em vigor. Isto afeta a forma como a ajuda federal e os serviços sociais são entregues através destes grupos comunitários.
Pontos-chave
O Congresso está a agir para desaprovar uma regra federal relativa a parcerias com organizações religiosas e de bairro.
Nove agências federais chave, incluindo as que gerem saúde e educação, seriam impedidas de implementar a nova regulamentação.
A anulação da regra significa que as regras existentes para a distribuição de fundos federais a estas organizações comunitárias permanecerão em vigor.
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