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Bloqueio de novas regras federais sobre proteção de espécies ameaçadas.

O Congresso está a tentar anular um novo regulamento do Serviço Nacional de Pesca Marítima sobre a cooperação entre agências federais para proteger espécies ameaçadas. Se esta resolução for aprovada, as novas regras não entrarão em vigor, mantendo os procedimentos de proteção da vida selvagem existentes. Isto afeta projetos de desenvolvimento e energia que exigem licenças federais perto de habitats protegidos.
Pontos-chave
Paragem das novas regulamentações federais relativas à proteção da fauna e flora ameaçadas.
Manutenção das regras atuais de cooperação entre agências governamentais em questões ambientais.
Potencial alívio dos encargos regulamentares para projetos de desenvolvimento.
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Número de impressão: 118_SJRES_81
Patrocinador: Sen. Sullivan, Dan [R-AK]
Data de início: 2024-05-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the National Marine Fisheries Service relating to "Endangered and Threatened Wildlife and Plants; Regulations for Interagency Cooperation".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SJRES_81.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Paragem das novas regulamentações federais relativas à proteção da fauna e flora ameaçadas.
  • Manutenção das regras atuais de cooperação entre agências governamentais em questões ambientais.
  • Potencial alívio dos encargos regulamentares para projetos de desenvolvimento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sullivan, Dan [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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