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Bloqueio de novas regras federais sobre proteção de espécies ameaçadas.

O Congresso está a tentar anular um novo regulamento do Serviço Nacional de Pesca Marítima sobre a cooperação entre agências federais para proteger espécies ameaçadas. Se esta resolução for aprovada, as novas regras não entrarão em vigor, mantendo os procedimentos de proteção da vida selvagem existentes. Isto afeta projetos de desenvolvimento e energia que exigem licenças federais perto de habitats protegidos.
Pontos-chave
Paragem das novas regulamentações federais relativas à proteção da fauna e flora ameaçadas.
Manutenção das regras atuais de cooperação entre agências governamentais em questões ambientais.
Potencial alívio dos encargos regulamentares para projetos de desenvolvimento.
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Informações Adicionais
A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the National Marine Fisheries Service relating to "Endangered and Threatened Wildlife and Plants; Regulations for Interagency Cooperation".
Número de impressão: SJRES 81
Patrocinador: Sen. Sullivan, Dan [R-AK]
Data de início: 2024-05-15