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Congresso Bloqueia Regra da ATF sobre Definição de Comerciante de Armas.

Esta resolução visa anular uma nova regra emitida pelo Gabinete de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF) relativa à definição de quem está 'envolvido no negócio como comerciante de armas de fogo'. Se aprovada, a definição expandida da ATF não entrará em vigor. Isto significa que menos vendedores privados poderão ser obrigados a obter licenças federais e a realizar verificações de antecedentes.
Pontos-chave
O Congresso procura desaprovar a regra da ATF que define quem se qualifica como comerciante de armas de fogo.
O bloqueio da regra mantém os padrões atuais para vendas privadas de armas, potencialmente isentando mais vendedores dos requisitos de licenciamento federal e verificações de antecedentes obrigatórias.
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Número de impressão: 118_SJRES_83
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2024-05-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms, and Explosives relating to "Definition of 'Engaged in the Business' as a Dealer in Firearms".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SJRES_83.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso procura desaprovar a regra da ATF que define quem se qualifica como comerciante de armas de fogo.
  • O bloqueio da regra mantém os padrões atuais para vendas privadas de armas, potencialmente isentando mais vendedores dos requisitos de licenciamento federal e verificações de antecedentes obrigatórias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Segurança Tribunais e Leis