Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é SJRES 83.
Congresso Bloqueia Regra da ATF sobre Definição de Comerciante de Armas.
Esta resolução visa anular uma nova regra emitida pelo Gabinete de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF) relativa à definição de quem está 'envolvido no negócio como comerciante de armas de fogo'. Se aprovada, a definição expandida da ATF não entrará em vigor. Isto significa que menos vendedores privados poderão ser obrigados a obter licenças federais e a realizar verificações de antecedentes.
Pontos-chave
O Congresso procura desaprovar a regra da ATF que define quem se qualifica como comerciante de armas de fogo.
O bloqueio da regra mantém os padrões atuais para vendas privadas de armas, potencialmente isentando mais vendedores dos requisitos de licenciamento federal e verificações de antecedentes obrigatórias.
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