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Congresso anula novas regras para espécies ameaçadas e habitats críticos.

Esta resolução visa anular os novos regulamentos emitidos pelo Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA sobre como as espécies ameaçadas são listadas e como os habitats críticos são designados. Se aprovadas, estas novas regras, que poderiam ter impactado o uso da terra e projetos de desenvolvimento, não entrarão em vigor. Isto mantém os procedimentos existentes para a proteção da vida selvagem e a gestão do território.
Pontos-chave
O Congresso procura desaprovar as novas regras federais relativas à proteção da vida selvagem e plantas ameaçadas.
A anulação das regras significa que os métodos atuais para designar habitats críticos e listas de espécies permanecerão em vigor.
Esta decisão pode afetar a agricultura, a construção e outras atividades económicas em áreas que poderiam ter enfrentado novas restrições.
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Informações Adicionais
A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the United States Fish and Wildlife Service relating to "Endangered and Threatened Wildlife and Plants; Listing Endangered and Threatened Species and Designating Critical Habitat".
Número de impressão: SJRES 84
Patrocinador: Sen. Ricketts, Pete [R-NE]
Data de início: 2024-05-15