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Congresso Bloqueia Novas Regras para Proteção de Espécies Ameaçadas e Habitats.

Esta resolução visa cancelar uma nova regra federal do Serviço Nacional de Pesca Marítima sobre a listagem de espécies ameaçadas e a designação dos seus habitats críticos. Se for aprovada, o governo não implementará estas regulamentações específicas de conservação. Isto significa menos restrições federais potenciais sobre o uso da terra e o desenvolvimento que teriam sido impostas para proteger a vida selvagem.
Pontos-chave
Cancelamento dos regulamentos federais relativos à proteção da vida selvagem e plantas ameaçadas e dos seus habitats.
Ausência de novas restrições na utilização de áreas terrestres e aquáticas que estavam destinadas a ser designadas como habitats críticos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_SJRES_85
Patrocinador: Sen. Ricketts, Pete [R-NE]
Data de início: 2024-05-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the National Marine Fisheries Service relating to "Endangered and Threatened Wildlife and Plants; Listing Endangered and Threatened Species and Designating Critical Habitat".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SJRES_85.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cancelamento dos regulamentos federais relativos à proteção da vida selvagem e plantas ameaçadas e dos seus habitats.
  • Ausência de novas restrições na utilização de áreas terrestres e aquáticas que estavam destinadas a ser designadas como habitats críticos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ricketts, Pete [R-NE].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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