arrow_back Voltar para a App

Congresso busca anular novas regras federais sobre requisitos de licença de armas.

Esta resolução visa cancelar uma nova regulamentação proposta pelo Departamento de Comércio relativa à revisão dos requisitos de licença de armas de fogo. Se o Congresso aprovar esta resolução, as regras originais que regem as licenças de armas de fogo permanecerão em vigor, e as mudanças propostas pelo governo serão anuladas. Isso garante a manutenção dos padrões regulatórios existentes para as entidades envolvidas no comércio e fabricação de armas.
Pontos-chave
O Congresso está a tentar desaprovar uma nova regra do Departamento de Comércio sobre licenciamento de armas de fogo.
Se aprovada, as alterações propostas aos requisitos de licença para fabricantes e revendedores de armas serão anuladas.
Manutenção dos regulamentos atuais que regem as licenças de armas de fogo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_SJRES_93
Patrocinador: Sen. Hagerty, Bill [R-TN]
Data de início: 2024-06-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Department of Commerce relating to "Revision of Firearms License Requirements".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SJRES_93.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso está a tentar desaprovar uma nova regra do Departamento de Comércio sobre licenciamento de armas de fogo.
  • Se aprovada, as alterações propostas aos requisitos de licença para fabricantes e revendedores de armas serão anuladas.
  • Manutenção dos regulamentos atuais que regem as licenças de armas de fogo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hagerty, Bill [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança