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Congresso anula regra da EPA sobre descarte de resíduos históricos de cinzas de carvão.

Esta resolução visa bloquear novas regulamentações federais da Agência de Proteção Ambiental (EPA) relativas à gestão e limpeza de locais de armazenamento de cinzas de carvão antigos e inativos. Se aprovada, as centrais elétricas não serão obrigadas a seguir estas normas federais específicas para a recuperação de lagoas de resíduos históricas. Os cidadãos devem estar cientes de que a ausência destas regulamentações pode afetar os padrões locais de proteção ambiental e a qualidade da água subterrânea perto destes locais.
Pontos-chave
Bloqueia os requisitos federais para a limpeza e gestão de locais de eliminação de cinzas de carvão antigos e inativos (Legacy CCR Surface Impoundments).
A anulação da regra da EPA significa que a responsabilidade por estes locais permanecerá em grande parte com os estados ou será regida por regras existentes, potencialmente menos rigorosas.
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Informações Adicionais
A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Environmental Protection Agency relating to "Hazardous and Solid Waste Management System: Disposal of Coal Combustion Residuals From Electric Utilities; Legacy CCR Surface Impoundments".
Número de impressão: SJRES 95
Patrocinador: Sen. Mullin, Markwayne [R-OK]
Data de início: 2024-06-05