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O número oficial de impressão é SJRES 96.
Congresso busca anular nova regra de educação sobre discriminação sexual.
Esta resolução visa anular uma regra recente do Departamento de Educação sobre a não discriminação com base no sexo em programas educacionais que recebem assistência financeira federal. Se aprovada, a regra que expande ou esclarece a definição de discriminação sexual nas escolas não entrará em vigor. Isso significa que as instituições de ensino continuarão a operar sob as diretrizes federais anteriores relativas à igualdade de género.
Pontos-chave
O Congresso procura desaprovar uma regulamentação específica do Departamento de Educação relativa à interpretação da não discriminação sexual (Título IX).
Se for bem-sucedida, as novas normas federais para a não discriminação baseada no sexo nas escolas serão invalidadas e não terão efeito legal.
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