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Senado Expande Regras de Transparência de Gastos para Incluir Emendas da Câmara.

Esta resolução altera as regras internas do Senado para exigir a identificação de itens de despesa específicos (earmarks) também em emendas e mensagens recebidas da Câmara dos Representantes. Esta mudança aumenta a transparência legislativa, tornando mais fácil para os cidadãos rastrear como o dinheiro dos contribuintes é alocado, independentemente de qual câmara iniciou a disposição de despesa. Melhora a fiscalização pública sobre a alocação de fundos federais.
Pontos-chave
A exigência de identificar despesas específicas (earmarks) agora se aplica a documentos originados na Câmara dos Representantes.
Maior transparência no Congresso permite uma melhor fiscalização pública sobre a alocação de fundos federais.
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Número de impressão: 118_SRES_14
Patrocinador: Sen. Braun, Mike [R-IN]
Data de início: 2023-01-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution amending rule XLIV of the Standing Rules of the Senate to include amendments of the House of Representatives in the requirements for identifying spending items, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SRES_14.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A exigência de identificar despesas específicas (earmarks) agora se aplica a documentos originados na Câmara dos Representantes.
  • Maior transparência no Congresso permite uma melhor fiscalização pública sobre a alocação de fundos federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Braun, Mike [R-IN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Investimentos Públicos Tribunais e Leis