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Senado Autoriza Testemunho de Ex-Funcionário em Processo Criminal

O Senado dos EUA aprovou uma resolução que permite a um ex-funcionário prestar depoimento num caso criminal em curso. Esta ação visa apoiar a administração da justiça, mantendo os privilégios do Senado. Para os cidadãos, isto representa um passo processual em direção à transparência judicial.
Pontos-chave
Um ex-funcionário do Senado (Daniel Schwager) está autorizado a testemunhar num caso criminal específico, auxiliando na busca pela verdade.
O Consultor Jurídico do Senado está autorizado a representar o ex-funcionário, garantindo a proteção dos seus direitos e dos privilégios do Senado.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Adotado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_SRES_177
Patrocinador: Sen. Schumer, Charles E. [D-NY]
Data de início: 2023-04-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution to authorize testimony and representation in United States v. Powell.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SRES_177.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Um ex-funcionário do Senado (Daniel Schwager) está autorizado a testemunhar num caso criminal específico, auxiliando na busca pela verdade.
  • O Consultor Jurídico do Senado está autorizado a representar o ex-funcionário, garantindo a proteção dos seus direitos e dos privilégios do Senado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schumer, Charles E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Submitted in the Senate, considered, and agreed to without amendment and with a preamble by Unanimous Consent. (consideration: CR S1377; text: CR S1392)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Tribunais e Leis