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Mês da Segunda Chance: Reduzindo barreiras para indivíduos com registo criminal.

O Senado dos EUA designou abril como o Mês da Segunda Chance para destacar que milhões de cidadãos, após cumprirem suas penas, ainda enfrentam obstáculos significativos para encontrar emprego, habitação e acesso à educação. A resolução visa aumentar a conscientização pública sobre essas 'consequências colaterais' e incentivar comunidades e empregadores a apoiar a reintegração bem-sucedida de ex-reclusos. Este esforço é vital para reduzir a reincidência.
Pontos-chave
Ênfase em que indivíduos com registo criminal frequentemente lutam para encontrar emprego ou habitação devido a barreiras legais automáticas, muitas vezes não relacionadas com a segurança pública.
Apelo a empregadores e cidadãos para que apoiem ativamente a reintegração de ex-reclusos, o que é um fator chave para a redução da criminalidade futura.
Reconhecimento da importância de programas federais, como o Second Chance Act, que fornecem serviços de reintegração a milhares de indivíduos.
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Adotado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_SRES_193
Patrocinador: Sen. Klobuchar, Amy [D-MN]
Data de início: 2023-05-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution designating April 2023 as "Second Chance Month".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SRES_193.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Ênfase em que indivíduos com registo criminal frequentemente lutam para encontrar emprego ou habitação devido a barreiras legais automáticas, muitas vezes não relacionadas com a segurança pública.
  • Apelo a empregadores e cidadãos para que apoiem ativamente a reintegração de ex-reclusos, o que é um fator chave para a redução da criminalidade futura.
  • Reconhecimento da importância de programas federais, como o Second Chance Act, que fornecem serviços de reintegração a milhares de indivíduos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Klobuchar, Amy [D-MN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Submitted in the Senate, considered, and agreed to without amendment and with a preamble by Voice Vote. (consideration: CR S1496; text: CR S1514-1515)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Trabalho