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Condenação do Golpe em Mianmar: Sanções dos EUA e Apoio à Democracia.

O Senado dos EUA condena o golpe militar de 2021 em Mianmar (Birmânia), exigindo a libertação imediata dos prisioneiros políticos e a restauração do governo civil eleito. A resolução obriga a administração dos EUA a implementar totalmente sanções económicas e diplomáticas direcionadas contra o regime militar. O objetivo é promover a justiça por crimes contra a humanidade e aumentar a ajuda humanitária para 17,6 milhões de pessoas necessitadas.
Pontos-chave
Implementação obrigatória de restrições económicas e diplomáticas direcionadas ao regime militar birmanês e às suas empresas controladas.
Apelo à libertação incondicional de todos os prisioneiros políticos e ao restabelecimento do parlamento civil eleito em 2020.
Uso da influência dos EUA para buscar justiça internacional e combater o apoio da China e da Rússia à junta.
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Número de impressão: 118_SRES_20
Patrocinador: Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD]
Data de início: 2023-01-31
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution condemning the coup that took place on February 1, 2021, in Burma and the Burmese military's detention of civilian leaders, calling for an immediate and unconditional release of all those detained, promoting accountability and justice for those killed by the Burmese military, and calling for those elected to serve in parliament to resume their duties without impediment, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SRES_20.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Implementação obrigatória de restrições económicas e diplomáticas direcionadas ao regime militar birmanês e às suas empresas controladas.
  • Apelo à libertação incondicional de todos os prisioneiros políticos e ao restabelecimento do parlamento civil eleito em 2020.
  • Uso da influência dos EUA para buscar justiça internacional e combater o apoio da China e da Rússia à junta.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 154.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Segurança Tribunais e Leis Economia