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Autorização de Testemunho e Representação Legal de Funcionário do Senado.

O Senado dos EUA aprovou uma resolução que permite a um dos seus diretores prestar depoimento no caso criminal federal em curso *Estados Unidos contra Neely*. Esta ação garante que o processo judicial possa aceder às provas necessárias, respeitando simultaneamente os privilégios constitucionais do Senado. Demonstra a cooperação entre os poderes legislativo e judicial para promover a justiça.
Pontos-chave
O Senado autoriza o seu funcionário a testemunhar num caso criminal federal.
O Consultor Jurídico do Senado está autorizado a representar o funcionário relativamente à produção de provas.
O testemunho deve estar em conformidade com os privilégios do Senado, protegendo assuntos internos confidenciais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Adotado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_SRES_214
Patrocinador: Sen. Schumer, Charles E. [D-NY]
Data de início: 2023-05-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution to authorize testimony and representation in United States v. Neely.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SRES_214.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Senado autoriza o seu funcionário a testemunhar num caso criminal federal.
  • O Consultor Jurídico do Senado está autorizado a representar o funcionário relativamente à produção de provas.
  • O testemunho deve estar em conformidade com os privilégios do Senado, protegendo assuntos internos confidenciais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schumer, Charles E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Submitted in the Senate, considered, and agreed to without amendment and with a preamble by Unanimous Consent. (consideration: CR S1682; text: CR S1681)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Tribunais e Leis