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Oposição à Punição Estatal por Cuidados Reprodutivos e de Afirmação de Gênero.

Esta resolução do Senado opõe-se ao uso da lei criminal pelos estados para punir indivíduos que procuram ou fornecem cuidados de saúde essenciais, incluindo aborto, contraceção e cuidados de afirmação de género. Condena a criminalização dos resultados da gravidez e afirma que os cidadãos merecem cuidados de alta qualidade sem medo de represálias legais. O objetivo é garantir a autonomia pessoal nas decisões de saúde sexual e reprodutiva.
Pontos-chave
Condena o uso de leis criminais para punir pessoas por resultados de gravidez ou por procurarem cuidados de saúde reprodutiva e de afirmação de género.
Afirma o dever ético dos prestadores de cuidados de saúde de proteger a privacidade do paciente e fornecer cuidados essenciais sem enfrentar acusações criminais.
Declara um objetivo de acesso universal ao aborto, contraceção e cuidados de afirmação de género, livre de restrições estatais.
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Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_SRES_276
Patrocinador: Sen. Duckworth, Tammy [D-IL]
Data de início: 2023-06-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution expressing opposition to the use of State power against people in the United States seeking essential health care, including criminalization of the full range of sexual and reproductive health care such as abortion, gender-affirming care, and contraceptive care, and disapproving of State punishment of people for their pregnancy outcomes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SRES_276.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Condena o uso de leis criminais para punir pessoas por resultados de gravidez ou por procurarem cuidados de saúde reprodutiva e de afirmação de género.
  • Afirma o dever ético dos prestadores de cuidados de saúde de proteger a privacidade do paciente e fornecer cuidados essenciais sem enfrentar acusações criminais.
  • Declara um objetivo de acesso universal ao aborto, contraceção e cuidados de afirmação de género, livre de restrições estatais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Duckworth, Tammy [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis