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Senado Autoriza Testemunho de Ex-Funcionário em Processo Judicial Federal.

O Senado aprovou uma resolução processual que permite a um ex-funcionário prestar depoimento num caso criminal federal específico. Embora não afete diretamente a vida quotidiana dos cidadãos, esta ação apoia o processo judicial, garantindo que as provas relevantes estejam disponíveis para o tribunal, promovendo a administração da justiça. O Senado também autoriza a representação legal do ex-funcionário.
Pontos-chave
Um ex-funcionário do Senado está autorizado a testemunhar num julgamento criminal federal, auxiliando o tribunal na determinação dos factos.
O Conselho Jurídico do Senado está autorizado a representar o funcionário durante este processo, mantendo os privilégios institucionais enquanto coopera com a justiça.
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Adotado
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Número de impressão: 118_SRES_278
Patrocinador: Sen. Schumer, Charles E. [D-NY]
Data de início: 2023-06-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution to authorize testimony and representation in United States v. Hostetter.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SRES_278.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Um ex-funcionário do Senado está autorizado a testemunhar num julgamento criminal federal, auxiliando o tribunal na determinação dos factos.
  • O Conselho Jurídico do Senado está autorizado a representar o funcionário durante este processo, mantendo os privilégios institucionais enquanto coopera com a justiça.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schumer, Charles E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Submitted in the Senate, considered, and agreed to without amendment and with a preamble by Voice Vote. (consideration: CR S2250; text: CR S2243)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Tribunais e Leis