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Aprovação de regras laborais para funcionários do Senado dos EUA.

O Senado dos EUA aprova regulamentos que regem as relações laborais para o seu pessoal, incluindo funcionários nos gabinetes dos senadores e comissões. Esta ação garante que os funcionários do Senado estejam abrangidos pelo mesmo quadro de direitos laborais federais, relativamente à negociação coletiva e atividades sindicais, que outros trabalhadores federais. Formaliza práticas de emprego justas dentro do poder legislativo.
Pontos-chave
Aprovação formal das regras que regem os direitos de sindicalização e negociação coletiva para o pessoal do Senado.
Garante que os funcionários do Senado estão sujeitos às mesmas leis laborais federais que outros funcionários do governo.
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Número de impressão: 118_SRES_285
Patrocinador: Sen. Brown, Sherrod [D-OH]
Data de início: 2023-06-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution to provide for the approval of final regulations relating to Federal service labor-management relations that are applicable to the Senate and the employees of the Senate, and that were issued by the Office of Compliance, now known as the Office of Congressional Workplace Rights, on August 19, 1996, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SRES_285.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aprovação formal das regras que regem os direitos de sindicalização e negociação coletiva para o pessoal do Senado.
  • Garante que os funcionários do Senado estão sujeitos às mesmas leis laborais federais que outros funcionários do governo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Brown, Sherrod [D-OH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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