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Setembro Designado Mês Nacional dos Direitos de Voto: Foco na Acessibilidade.

Esta resolução designa oficialmente setembro de 2023 como o Mês Nacional dos Direitos de Voto, destacando as lutas históricas e os desafios atuais no acesso à votação nos EUA. Incentiva o Congresso a aprovar novas leis que estabeleçam padrões nacionais para a votação e restaurem os direitos de voto a cidadãos anteriormente encarcerados, visando eleições mais justas e acessíveis.
Pontos-chave
Apela ao Congresso para que estabeleça padrões nacionais básicos para a votação, garantindo o acesso independentemente do local de residência.
Incentiva a restauração dos direitos federais de voto para cidadãos após a libertação da prisão, aumentando o envolvimento cívico.
Promove a conscientização pública e a educação nas escolas sobre a importância do voto e a história da supressão de eleitores.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_SRES_350
Patrocinador: Sen. Wyden, Ron [D-OR]
Data de início: 2023-09-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution designating September 2023 as "National Voting Rights Month".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SRES_350.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apela ao Congresso para que estabeleça padrões nacionais básicos para a votação, garantindo o acesso independentemente do local de residência.
  • Incentiva a restauração dos direitos federais de voto para cidadãos após a libertação da prisão, aumentando o envolvimento cívico.
  • Promove a conscientização pública e a educação nas escolas sobre a importância do voto e a história da supressão de eleitores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Wyden, Ron [D-OR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis