Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é SRES 355.
Garantir Água Potável a Nativos Americanos: Responsabilidade Federal.
Esta Resolução do Senado afirma que o acesso a água potável limpa e fiável é uma necessidade humana essencial e uma responsabilidade fiduciária central do Governo Federal para com as comunidades nativas. Apela à aceleração do desenvolvimento de infraestruturas hídricas, desvinculando este processo das complexas disputas sobre direitos de água tribais. O objetivo é melhorar a saúde pública e o desenvolvimento económico em comunidades onde quase metade dos agregados familiares carece de acesso fiável à água.
Pontos-chave
O acesso a água limpa é reconhecido como uma necessidade humana essencial e um componente crucial da responsabilidade fiduciária federal para com as comunidades nativas.
O desenvolvimento de infraestruturas hídricas não deve ser uma condição prévia para a resolução ou adjudicação dos direitos de água reservados tribais.
O poder executivo federal é instado a adotar uma abordagem de "todo o governo" e a fornecer assistência técnica urgente para a gestão e manutenção dos sistemas de água.
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