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Reconhecimento 50 Anos Direitos Deficiência e Compromisso com Equidade Futura.

O Senado dos EUA aprovou uma resolução que marca o 50º aniversário da Lei de Reabilitação de 1973, uma lei fundamental que estabeleceu proteções de direitos civis contra a discriminação para indivíduos com deficiência em programas federais e emprego. A resolução compromete o Senado a abordar as barreiras remanescentes na educação, saúde e emprego, e apela às agências federais para que apliquem rigorosamente as regras existentes sobre igualdade de oportunidades e tecnologia acessível. Isto enfatiza a melhoria da vida diária e das oportunidades de carreira para estes cidadãos.
Pontos-chave
Reafirmação do compromisso de eliminar a discriminação no emprego e aumentar as oportunidades de trabalho no governo federal e entre os contratantes.
Compromisso de continuar a trabalhar para garantir o acesso igual à educação pública e abordar as disparidades nos cuidados de saúde para pessoas com deficiência.
Apelo a uma aplicação mais rigorosa da Secção 508, que exige que a tecnologia de informação e comunicação das agências federais seja acessível.
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Informações Adicionais
A resolution recognizing the importance of the Rehabilitation Act of 1973 on the lives of individuals with disabilities and calling for further action to advance access, opportunity, and equity for individuals with disabilities.
Número de impressão: SRES 361
Patrocinador: Sen. Markey, Edward J. [D-MA]
Data de início: 2023-09-26