Apoio à reforma da justiça juvenil e segurança pública
O Senado apoia a designação de outubro como Mês Nacional de Ação pela Justiça Juvenil, enfatizando que o sistema juvenil é mais adequado para a reabilitação do que o sistema punitivo para adultos. O documento destaca que processar jovens como adultos diminui a segurança pública e limita gravemente as suas futuras oportunidades de educação e emprego. O objetivo é garantir um tratamento apropriado à idade.
Pontos-chave
Julgar jovens como adultos aumenta em 34% a probabilidade de cometerem crimes futuros em comparação com aqueles mantidos no sistema juvenil.
O Senado reconhece que as consequências criminais dos adultos não devem ser aplicadas automaticamente a indivíduos presos antes dos 18 anos.
O confinamento de jovens em prisões para adultos é prejudicial e impede as suas perspetivas futuras.
Estado:
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