TÍTULO LEGAL OFICIAL
A resolution providing for sufficient time for legislation to be read.
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_SRES_46.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-02-09.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Período de revisão estendido: O Senado não pode considerar uma medida até que tenha decorrido um dia de sessão por cada 20 páginas do documento.
- Procedimento de isenção: A regra só pode ser dispensada ou suspensa por um voto afirmativo de três quintos dos Membros.
- Debate sobre a isenção: As moções para dispensar a regra podem ser debatidas por até 3 horas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Paul, Rand [R-KY].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.