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Tempo de leitura obrigatório para leis: Regra de 1 dia por 20 páginas

Esta resolução estabelece uma nova regra no Senado dos EUA que exige um período de espera obrigatório antes de considerar qualquer medida legislativa, incluindo projetos de lei e tratados. O tempo exigido baseia-se na extensão do documento (um dia de sessão por cada 20 páginas). Esta regra só pode ser suspensa com um voto afirmativo de três quintos do Senado.
Pontos-chave
Período de revisão estendido: O Senado não pode considerar uma medida até que tenha decorrido um dia de sessão por cada 20 páginas do documento.
Procedimento de isenção: A regra só pode ser dispensada ou suspensa por um voto afirmativo de três quintos dos Membros.
Debate sobre a isenção: As moções para dispensar a regra podem ser debatidas por até 3 horas.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_SRES_46
Patrocinador: Sen. Paul, Rand [R-KY]
Data de início: 2023-02-09