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Ratificação UNCLOS: Mais influência marítima, segurança e acesso a recursos globais.

O Senado é instado a ratificar a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar (UNCLOS) para proteger interesses vitais. A adesão proporcionaria segurança jurídica às empresas americanas que investem em recursos marinhos críticos e aumentaria significativamente a autoridade dos EUA para contestar reivindicações marítimas agressivas de nações como a China e a Rússia.
Pontos-chave
Certeza legal para negócios: Facilita o investimento em mineração de águas profundas, transporte e infraestrutura de cabos de internet submarinos.
Voz ativa em fóruns: Permite aos EUA participar diretamente na definição de políticas sobre a exploração de recursos no fundo do mar internacional.
Defesa dos direitos de navegação: Fortalece a posição legal dos EUA para defender a liberdade de navegação sem impor restrições às operações militares.
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Número de impressão: 118_SRES_466
Patrocinador: Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI]
Data de início: 2023-11-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution calling upon the United States Senate to give its advice and consent to the ratification of the United Nations Convention on the Law of the Sea.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SRES_466.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Certeza legal para negócios: Facilita o investimento em mineração de águas profundas, transporte e infraestrutura de cabos de internet submarinos.
  • Voz ativa em fóruns: Permite aos EUA participar diretamente na definição de políticas sobre a exploração de recursos no fundo do mar internacional.
  • Defesa dos direitos de navegação: Fortalece a posição legal dos EUA para defender a liberdade de navegação sem impor restrições às operações militares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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