Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é SRES 480.
Reconhecimento do Mês Nacional dos Cuidadores Familiares e Apelo ao Apoio
O Senado reconhece oficialmente novembro de 2023 como o Mês Nacional dos Cuidadores Familiares, valorizando o trabalho não remunerado de 53 milhões de cidadãos. Embora esta resolução não crie novas leis, insta fortemente as agências federais e o setor privado a implementar estratégias de apoio. Isso inclui a defesa de créditos fiscais, licença familiar remunerada e melhores serviços de saúde, sinalizando um compromisso em aliviar o fardo financeiro e emocional dos cuidadores.
Pontos-chave
Reconhecimento oficial de novembro de 2023 como Mês Nacional dos Cuidadores Familiares, destacando o seu papel vital.
Forte apelo a investimentos em políticas de apoio, especificamente créditos fiscais económicos e licença familiar e médica remunerada.
Incentivo à rápida implementação da Estratégia Nacional de 2022 para Apoiar os Cuidadores Familiares.
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