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Autorização para Funcionários do Senado Testemunharem em Tribunal.

Esta resolução do Senado aborda um caso judicial federal específico (*United States v. Nformangum*). Autoriza três funcionários do gabinete do Senador Ted Cruz a fornecerem testemunho relevante no tribunal distrital. Este passo processual não tem impacto direto na vida quotidiana ou nas finanças do público em geral.
Pontos-chave
O Senado concedeu permissão ao seu pessoal para testemunhar num caso criminal em curso, apoiando a administração da justiça.
O Consultor Jurídico do Senado está autorizado a representar estes funcionários, garantindo que os privilégios do Senado sejam mantidos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Adotado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_SRES_501
Patrocinador: Sen. Schumer, Charles E. [D-NY]
Data de início: 2023-12-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution to authorize testimony and representation in United States v. Nformangum.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SRES_501.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Senado concedeu permissão ao seu pessoal para testemunhar num caso criminal em curso, apoiando a administração da justiça.
  • O Consultor Jurídico do Senado está autorizado a representar estes funcionários, garantindo que os privilégios do Senado sejam mantidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schumer, Charles E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Submitted in the Senate, considered, and agreed to without amendment and with a preamble by Unanimous Consent. (consideration: CR S5968; text: CR S5965-5966)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Tribunais e Leis