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Senado dos EUA: Acesso ao aborto medicamentoso deve basear-se na ciência FDA.

O Senado dos EUA expressa a sua opinião de que o julgamento científico da Food and Drug Administration (FDA) que confirma a segurança e eficácia da mifepristona (utilizada no aborto medicamentoso) deve ser respeitado. O objetivo é garantir que o acesso a estes cuidados médicos críticos seja equitativo e baseado exclusivamente em evidências científicas, livre de interferência política. Manter o acesso a este medicamento é vital para os pacientes, especialmente face às crescentes restrições estaduais que afetam desproporcionalmente as comunidades marginalizadas.
Pontos-chave
O Senado apela a que as políticas que regem o acesso ao aborto medicamentoso se baseiem exclusivamente nas revisões científicas de segurança e eficácia realizadas pela FDA.
Ênfase de que a mifepristona é segura, eficaz e representa mais de metade de todos os abortos nos EUA; a sua remoção teria um impacto devastador na saúde dos pacientes e no acesso aos cuidados.
Confirmação de que a FDA tem autoridade exclusiva para aprovar medicamentos e que as suas decisões (incluindo a autorização de dispensa por correio) devem ser protegidas contra alegações legais infundadas.
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Informações Adicionais
A resolution expressing the sense of the Senate that the scientific judgement of the Food and Drug Administration that mifepristone is safe and effective should be respected, and law and policy governing access to lifesaving, time-sensitive medication abortion care in the United States should be equitable and based on science.
Número de impressão: SRES 510
Patrocinador: Sen. Warren, Elizabeth [D-MA]
Data de início: 2023-12-14