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Autorização de Financiamento para o Comité de Orçamento do Senado 2023-2025

Esta resolução autoriza o Comité de Orçamento do Senado dos EUA a efetuar despesas do fundo de contingência do Senado para as suas atividades de 1 de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. Estabelece limites de despesa específicos para três períodos distintos, totalizando aproximadamente 15 milhões de dólares. Os fundos destinam-se a salários, despesas administrativas, serviços de consultoria e formação de pessoal para apoiar a jurisdição do Comité ao abrigo das regras do Senado.
Pontos-chave
O Comité de Orçamento do Senado está autorizado a fazer despesas, empregar pessoal e utilizar serviços de outras agências governamentais até fevereiro de 2025.
As despesas totais autorizadas para as operações do Comité de 2023 a 2025 estão limitadas a aproximadamente 15 milhões de dólares (especificamente 14.977.286 USD).
A resolução permite ao Comité exercer os seus poderes, deveres e funções, incluindo a realização de audições e investigações, conforme exigido pelo Regimento Permanente do Senado.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_SRES_52
Patrocinador: Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI]
Data de início: 2023-02-09
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

An original resolution authorizing expenditures by the Committee on the Budget.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SRES_52.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Comité de Orçamento do Senado está autorizado a fazer despesas, empregar pessoal e utilizar serviços de outras agências governamentais até fevereiro de 2025.
  • As despesas totais autorizadas para as operações do Comité de 2023 a 2025 estão limitadas a aproximadamente 15 milhões de dólares (especificamente 14.977.286 USD).
  • A resolução permite ao Comité exercer os seus poderes, deveres e funções, incluindo a realização de audições e investigações, conforme exigido pelo Regimento Permanente do Senado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Committee on the Budget. Original measure reported to Senate by Senator Whitehouse. Without written report.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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