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Autorização de despesas para o Comitê Judiciário do Senado 2023-2025.

Esta resolução autoriza as despesas do Comitê Judiciário do Senado de 1º de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. Permite ao comitê realizar despesas do fundo de contingência, empregar pessoal e utilizar serviços de agências governamentais para exercer seus poderes e deveres sob as Regras do Senado. As despesas totais autorizadas são limitadas a 29.318.103 USD, incluindo limites para consultores e treinamento de pessoal.
Pontos-chave
O Comitê Judiciário do Senado está autorizado a gastar fundos, empregar pessoal e utilizar serviços de agências governamentais até 28 de fevereiro de 2025.
As despesas totais do Comitê para o período de 2023-2025 estão limitadas a 29.318.103 USD.
Até 305.000 USD do montante total podem ser utilizados para a contratação de serviços de consultores individuais ou organizações durante os períodos especificados.
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Número de impressão: 118_SRES_56
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2023-02-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

An original resolution authorizing expenditures by the Committee on the Judiciary.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SRES_56.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Comitê Judiciário do Senado está autorizado a gastar fundos, empregar pessoal e utilizar serviços de agências governamentais até 28 de fevereiro de 2025.
  • As despesas totais do Comitê para o período de 2023-2025 estão limitadas a 29.318.103 USD.
  • Até 305.000 USD do montante total podem ser utilizados para a contratação de serviços de consultores individuais ou organizações durante os períodos especificados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Durbin, Richard J. [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Committee on the Judiciary. Original measure reported to Senate by Senator Durbin. Without written report.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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