Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é SRES 611.
Designação do Dia de Consciencialização da Segurança dos Trabalhadores das Vias Navegáveis
Esta Resolução do Senado designa 22 de março como o Dia Nacional de Consciencialização da Segurança dos Trabalhadores das Vias Navegáveis Interiores, destacando o seu papel crucial no transporte doméstico. Embora não crie novas leis, visa promover atividades que aumentem a consciência de segurança e reduzam acidentes entre tripulações de embarcações e trabalhadores de estaleiros. Melhorar a segurança neste setor apoia a estabilidade e a eficiência do movimento de mercadorias.
Pontos-chave
Designação de 22 de março como o Dia Nacional de Consciencialização da Segurança dos Trabalhadores das Vias Navegáveis Interiores.
Apoio aos esforços destinados a melhorar a segurança e reduzir incidentes entre tripulações de rebocadores e funcionários de estaleiros.
Reconhecimento do papel vital destes trabalhadores no transporte seguro e eficiente de carga doméstica.
Estado:
Adotado
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