Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é SRES 618.
Resolução do Senado aumenta a conscientização contra o rapto parental internacional.
Esta Resolução do Senado designa abril como o Mês de Combate ao Rapto Parental Internacional de Crianças, visando aumentar a conscientização pública sobre os graves danos emocionais e psicológicos causados. Insta o Departamento de Estado a utilizar plenamente as ferramentas legais existentes para garantir o regresso seguro das crianças raptadas e a negociar acordos bilaterais com países que não cumprem as convenções internacionais.
Pontos-chave
Reconhecimento formal de que o rapto parental é uma forma grave de abuso infantil com consequências devastadoras.
Maior foco em programas de prevenção, como o Programa de Alerta de Emissão de Passaportes para Crianças, que ajuda a impedir a saída ilegal de menores em risco.
Pressão sobre o Departamento de Estado para intensificar os esforços diplomáticos para recuperar crianças detidas em países identificadas como não conformes com os acordos de repatriação.
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