Direitos ambientais para presos: segurança, saúde e condições humanas.
O Senado dos EUA proclama uma Declaração de Direitos Ambientais para Pessoas Encarceradas, afirmando o seu direito a ambientes seguros e saudáveis, livres de toxinas e condições extremas. A resolução visa garantir condições humanas, acesso a informações sobre perigos e o direito de recusar trabalho perigoso sem medo de retaliação. Apoia futuros esforços legislativos guiados por estes princípios.
Pontos-chave
Reconhecimento do direito das pessoas encarceradas a um ambiente saudável, incluindo água limpa, ventilação adequada e proteção contra bolor ou amianto.
Direito a receber informações sobre riscos ambientais nas instalações e a defender melhorias sem receio de punição.
Direito de recusar trabalho perigoso sem proteção suficiente e sem impacto nas decisões de libertação.
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