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Designação de Abril como Mês da Segunda Oportunidade para Reintegração

O Senado dos EUA designou abril de 2024 como o Mês da Segunda Oportunidade para destacar os desafios enfrentados por milhões de cidadãos com registo criminal. A resolução enfatiza que, mesmo após terem pago a sua dívida à sociedade, estes indivíduos enfrentam barreiras legais e sociais significativas (consequências colaterais) para obter emprego, habitação e educação. Apela à remoção de obstáculos desnecessários que dificultam a reintegração bem-sucedida e contribuem para a reincidência.
Pontos-chave
Abril de 2024 é designado Mês da Segunda Oportunidade para aumentar a consciencialização pública sobre o impacto das consequências colaterais.
A resolução destaca que a falta de acesso a emprego, habitação e educação para ex-reclusos afeta negativamente a segurança pública e a estabilidade familiar.
Apelo a empregadores e comunidades para que apoiem ativamente a reintegração e eliminem barreiras legais injustificadas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Adotado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_SRES_652
Patrocinador: Sen. Klobuchar, Amy [D-MN]
Data de início: 2024-04-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution designating April 2024 as "Second Chance Month".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SRES_652.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Abril de 2024 é designado Mês da Segunda Oportunidade para aumentar a consciencialização pública sobre o impacto das consequências colaterais.
  • A resolução destaca que a falta de acesso a emprego, habitação e educação para ex-reclusos afeta negativamente a segurança pública e a estabilidade familiar.
  • Apelo a empregadores e comunidades para que apoiem ativamente a reintegração e eliminem barreiras legais injustificadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Klobuchar, Amy [D-MN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Resolution agreed to in Senate without amendment and with a preamble by Unanimous Consent. (text: 4/18/2024 CR S2889-2890)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Trabalho Imobiliário