Senado reafirma: acesso a contraceção não é afetado pela decisão Dobbs
O Senado dos EUA confirma que a decisão do Supremo Tribunal sobre o aborto (Dobbs) não afeta o direito dos cidadãos ao acesso a métodos contracetivos. Esta resolução visa aliviar os receios públicos e garantir que as regras federais que regem o acesso à contraceção permaneçam inalteradas. O seu direito existente de usar contracetivos está explicitamente protegido.
Pontos-chave
A decisão do Supremo Tribunal relativa ao aborto não restringe nem elimina o direito legal de acesso à contraceção.
As agências federais não são obrigadas a alterar as regras ou políticas existentes que regem o acesso a métodos contracetivos.
Estado:
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