Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é SRES 734.
Reafirmação Direitos Reprodutivos e Aumento Financiamento Global de Saúde.
O Senado dos EUA reafirma o seu compromisso de proteger os direitos de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o aborto seguro e a autonomia corporal, 30 anos após a conferência ICPD. A resolução apela ao aumento do financiamento para programas internacionais de planeamento familiar e ao fim permanente de políticas restritivas que limitam o acesso global a cuidados de saúde abrangentes. O documento também condena os retrocessos nacionais e globais nos direitos reprodutivos e nos direitos da comunidade LGBTQIA+.
Pontos-chave
O Senado reconhece os direitos sexuais e reprodutivos, incluindo o aborto seguro, como direitos humanos fundamentais e pré-requisitos para a igualdade de género e a prosperidade de todas as pessoas.
Insta ao aumento do financiamento para programas globais de saúde e ao fim permanente de políticas que restringem o acesso a cuidados abrangentes (como a Regra da Mordaça Global e a Emenda Helms).
Defende o direito à autonomia corporal e autodeterminação e condena todas as formas de coerção reprodutiva (por exemplo, esterilização ou aborto forçado).
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