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Aniversário Dobbs: Senado reafirma proteção da vida não nascida e apoio à família.

Esta Resolução do Senado comemora o segundo aniversário da decisão Dobbs do Supremo Tribunal, que eliminou o direito constitucional federal ao aborto, transferindo a autoridade reguladora para os estados individuais. Para os cidadãos, isto significa que o acesso ao aborto é agora determinado pelas leis estaduais, resultando em diferenças legais significativas dependendo de onde vivem. O Senado também se compromete a proteger a vida não nascida e a fortalecer o apoio às famílias, incluindo mães novas e futuras.
Pontos-chave
Afirmação da transferência da autoridade para regulamentar o aborto do nível federal de volta aos governos estaduais e seus representantes eleitos.
O Senado compromete-se a proteger a vida não nascida e a fortalecer o apoio às famílias, mães e crianças.
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Número de impressão: 118_SRES_739
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2024-06-18