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Confirmação da Nomeação do Consultor Jurídico do Senado dos EUA

Esta resolução do Senado confirma formalmente a nomeação de Morgan J. Frankel como Consultor Jurídico do Senado, com um mandato que se estende até ao final do 119.º Congresso. Trata-se de uma decisão processual interna que garante a continuidade do aconselhamento jurídico para a câmara alta do Congresso. Esta alteração não introduz novas obrigações diretas ou benefícios financeiros para os cidadãos.
Pontos-chave
Confirmação formal da nova pessoa nomeada para o cargo de Consultor Jurídico do Senado (Senate Legal Counsel).
O mandato do funcionário recém-nomeado expira no final do Centésimo Décimo Nono Congresso.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Adotado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_SRES_8
Patrocinador: Sen. Schumer, Charles E. [D-NY]
Data de início: 2023-01-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution to make effective appointment of Senate Legal Counsel.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SRES_8.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Confirmação formal da nova pessoa nomeada para o cargo de Consultor Jurídico do Senado (Senate Legal Counsel).
  • O mandato do funcionário recém-nomeado expira no final do Centésimo Décimo Nono Congresso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schumer, Charles E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Submitted in the Senate, considered, and agreed to without amendment by Unanimous Consent. (consideration: CR S7; text: CR S7)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Tribunais e Leis