Supervisão do Senado: Aprovação Obrigatória para Tratado Pandémico da OMS
Esta resolução do Senado visa garantir que qualquer futuro acordo internacional sobre prevenção e resposta a pandemias, negociado através da Organização Mundial da Saúde (OMS), seja tratado como um tratado formal. Isso exige a aprovação de dois terços do Senado antes que o acordo possa ser legalmente vinculativo para os Estados Unidos. Este processo aumenta a fiscalização do Congresso e a responsabilidade pública sobre os principais compromissos dos EUA na saúde pública global.
Pontos-chave
Qualquer compromisso internacional significativo dos EUA sobre pandemias deve ser aprovado pelo Senado como um tratado, aumentando o escrutínio legislativo.
O Congresso bloqueará o financiamento ou a legislação para implementar tal acordo, a menos que o Senado forneça seu consentimento constitucional.
Exige que o Poder Executivo consulte de perto e nomeie conselheiros do Senado durante as negociações do tratado, garantindo transparência.
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