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Setembro 2024 Mês Nacional dos Direitos de Voto: Educação Cívica e Acesso Eleitoral.

O Senado designa setembro de 2024 como o Mês Nacional dos Direitos de Voto para enfatizar a importância do voto e abordar as barreiras históricas e atuais ao acesso às urnas. A resolução incentiva o Congresso a aprovar legislação destinada a estabelecer padrões nacionais de votação e restaurar os direitos de voto para cidadãos libertados da prisão. Recomenda também que as escolas desenvolvam currículos focados no registo eleitoral e na história da supressão do voto.
Pontos-chave
Designação oficial de setembro de 2024 para promover o envolvimento cívico e a conscientização sobre os direitos de voto.
Apela ao Congresso para que aprove legislação fundamental para melhorar o acesso ao voto a nível nacional e restaurar direitos a ex-reclusos.
Recomenda que as instituições de ensino instruam os alunos sobre o processo de votação, registo e a história das restrições ao voto.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_SRES_822
Patrocinador: Sen. Wyden, Ron [D-OR]
Data de início: 2024-09-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution designating September 2024 as "National Voting Rights Month".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SRES_822.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Designação oficial de setembro de 2024 para promover o envolvimento cívico e a conscientização sobre os direitos de voto.
  • Apela ao Congresso para que aprove legislação fundamental para melhorar o acesso ao voto a nível nacional e restaurar direitos a ex-reclusos.
  • Recomenda que as instituições de ensino instruam os alunos sobre o processo de votação, registo e a história das restrições ao voto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Wyden, Ron [D-OR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Educação