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Senado autoriza testemunho e representação legal de ex-funcionário em caso federal.

O Senado dos EUA aprovou uma resolução que permite ao ex-funcionário Daniel Schwager prestar depoimento no caso criminal federal *United States v. Kelley*. Esta medida garante que o processo judicial possa aceder a provas relevantes, mantendo os privilégios constitucionais do Senado. É um passo processual que promove a cooperação entre os poderes legislativo e judicial.
Pontos-chave
Daniel Schwager, ex-funcionário do Senado, está autorizado a prestar depoimento no caso criminal em curso.
O Consultor Jurídico do Senado está autorizado a representar Schwager para proteger os seus direitos e os privilégios do Senado.
O depoimento é permitido, exceto para informações abrangidas pelo privilégio do Senado.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Adotado
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Número de impressão: 118_SRES_854
Patrocinador: Sen. Schumer, Charles E. [D-NY]
Data de início: 2024-09-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution to authorize testimony and representation in United States v. Kelley.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SRES_854.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Daniel Schwager, ex-funcionário do Senado, está autorizado a prestar depoimento no caso criminal em curso.
  • O Consultor Jurídico do Senado está autorizado a representar Schwager para proteger os seus direitos e os privilégios do Senado.
  • O depoimento é permitido, exceto para informações abrangidas pelo privilégio do Senado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schumer, Charles E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Submitted in the Senate, considered, and agreed to without amendment and with a preamble by Unanimous Consent. (consideration: CR S6382; text: CR S6376)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Tribunais e Leis