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Apoio à Reforma da Justiça Juvenil e Mês de Ação pela Justiça Juvenil.

O Senado apoia a designação de outubro de 2024 como Mês Nacional de Ação pela Justiça Juvenil para aumentar a conscientização sobre a necessidade de reforma. A resolução enfatiza que tratar jovens no sistema criminal adulto é contraproducente, pois aumenta em 34% a probabilidade de cometerem crimes futuros. O objetivo é promover políticas focadas na reabilitação e serviços apropriados à idade.
Pontos-chave
Reconhecimento de que processar jovens como adultos diminui a segurança pública e os torna 34% mais propensos a cometer crimes futuros.
Apoio aos objetivos do Mês de Ação para aumentar a conscientização pública e promover ações comunitárias de reforma.
As consequências criminais aplicadas a adultos não devem aplicar-se automaticamente a indivíduos com menos de 18 anos.
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Número de impressão: 118_SRES_871
Patrocinador: Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI]
Data de início: 2024-09-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution expressing support for the designation of October 2024 as "National Youth Justice Action Month".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SRES_871.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reconhecimento de que processar jovens como adultos diminui a segurança pública e os torna 34% mais propensos a cometer crimes futuros.
  • Apoio aos objetivos do Mês de Ação para aumentar a conscientização pública e promover ações comunitárias de reforma.
  • As consequências criminais aplicadas a adultos não devem aplicar-se automaticamente a indivíduos com menos de 18 anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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